A elaboração desse tutorial segue o novo CPC, desde o art. 319 ao 321. Como sabemos o poder judiciário é um poder que deve ser provocado através da petição inicial, que nada mais é do que um pedido escrito que apresenta a causa do autor perante a justiça. Nesse sentido, apresenta os requisitos:
1 - Juízo a quem é dirigida (órgão judiciário) - CPC| 2015 - Art. 319, I.
Exemplo: AO JUÍZO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOUSA/ PB
2 - QUALIFICAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU - Art. 319, II.
Nome; prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail (endereço eletrônico) e o domicílio.
3 - FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Nos fundamentos jurídicos pode-se citar artigos, leis, entendimentos doutrinários e jurisprudências.
4 - PEDIDOS
5- PROVAS
6 - VALOR DA CAUSA
Modelos disponibilizados pelo TJDFT:
